A 2ª turma do TRF da 5ª região decidiu, por unanimidade, pela restituição de joias e pedras preciosas apreendidas durante a Operação Errantes, que apura suposto esquema de estelionato previdenciário envolvendo o vereador Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina/PE.
O colegiado entendeu que não há elementos concretos que comprovem a origem ilícita dos bens, e que a simples suposição de ilegalidade não é suficiente para manter a apreensão.
No recurso, a defesa alegou que os itens apreendidos não tinham relação com a investigação de fraudes em benefícios previdenciários e que sua apreensão extrapolou os limites da ordem judicial.
Sustentou ainda que não havia indícios concretos da origem ilícita das joias e que, caso não fosse possível a restituição, o vereador fosse nomeado fiel depositário dos ben
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/427926/trf-5-ordena-devolucao-de-joias-em-acao-de-estelionato-previdenciario
